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A partir de hoje, quem estiver sem máscara, em BH, pode pagar multa de 100 reais


O prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou projeto de lei 969/2020 que torna obrigatório o uso da máscara em Belo Horizonte sob pena de multa de R$ 100.

A medida passa a valer nesta terça-feira (14), com a publicação da medida no Diário Oficial do Município (DOM).

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou o projeto do Executivo no dia 25 de junho. Foram 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções.

De acordo com o texto, a multa será aplicada pela equipe de fiscalização da prefeitura ou pela Guarda Municipal.

O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será orientado a colocar o acessório. Em caso de desobediência, ele será multado.

A população em situação de rua está dispensada da punição, mas receberá o acessório da prefeitura.

A lei também determina a suspensão do alvará de funcionamento em locais que permitirem a permanência de pessoas sem a máscara.



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