• Adriana Valadares

Abertas as inscrições para interessados em participar como jurados no Fórum de BH

Estão abertas, até o dia 8 de setembro, inscrições para jurados que vão julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, em 2021. Os interessados devem ter mais de 18 anos, ser alfabetizado e não ter antecedentes criminais.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz e 25 jurados, que são sorteados entre aqueles que se inscreveram previamente. Para cada julgamento, é formado um Conselho de Sentença, com apenas sete destes jurados selecionados, que decidirá o futuro do réu. Os jurados são os responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Quem profere a sentença e determina a pena, se houver condenação é o juiz. O trabalho como jurado não é remunerado. Mas quem é sorteado e comparece à sessão do júri tem direito a uma certidão de comparecimento. Estes dias não poderão ser descontados de seu salário Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo. Por causa da pandemia, as inscrições devem ser feitas por telefone:

  • 1º Tribunal do Júri: 3330-2839;

  • 2º Tribunal do Júri: 3330-4317;

  • 3º Tribunal do Júri: 3330-4356.



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