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Aprovado na ALMG projeto que autoriza uso de cerca de R$ 11 bilhões do acordo da Vale

Foi aprovado, no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde dessa quarta-feira (14), o projeto de lei que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões provenientes do acordo firmado entre o estado e a mineradora Vale como reparação pela tragédia em Brumadinho. O texto recebeu 73 votos a favor e nenhum voto contra.

O valor aprovado corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).


A barragem da mina do Córrego do Feijão se rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 270 vítimas. Até hoje, dez corpos seguem desaparecidos. Além de provocar mortes, a lama que vazou da estrutura atingiu o Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte.


R$ 1,5 bi aos municípios O PL 2.508/21 foi recebido no Plenário no último dia 2 de março. Como exige a legislação, ele solicita a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado de 2021 até o valor de R$ 11,06 bilhões.

Este valor inclui o R$ 1,5 bilhão que será enviado diretamente a todos os 853 municípios do estado, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12) pela ALMG. A PEC foi motivo de impasse entre o governo e parlamentares.

O estado defendia que o pagamento fosse feito por meio de convênios, enquanto a Assembleia propôs que o dinheiro fosse transferido diretamente para as contas dos municípios, como prevê a PEC. Os parlamentares venceram a "queda de braço".

"Os valores previstos são de execução orçamentária e financeira obrigatória e deverão ser transferidos aos municípios independentemente da sua adimplência, da prestação de contrapartida, da apresentação de quaisquer documentos ou da celebração de convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere entre o Estado e o município", diz o texto do projeto aprovado nesta quarta.

Os municípios devem usar os recursos desse R$ 1,5 bilhão, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco", calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades habitacionais, entre outros.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

Belo Horizonte deverá receber R$ 50 milhões e será a cidade mineira a receber o maior valor da verba, pelo número de habitantes. Em seguida, Uberlândia, com R$ 30 milhões, e Contagem e Juiz de Fora, também com R$ 30 milhões do montante, cada.

Depois de várias discussões entre os deputados, ficou definido que o governo de Minas vai transferir R$ 600 milhões (40%) até 30 de agosto de 2021; R$ 450 milhões (30%) até 31 de janeiro de 2022; e o restante R$ 450 milhões (30%) até 1º de julho de 2022.

Após a aprovação do texto, os deputados iniciaram a votação da emenda que proibia o uso de parte dos R$ 11 bilhões para a construção do Rodoanel, que pretende melhorar o trânsito de veículos pesados do Anel Rodoviário. Essa emenda foi votada e derrubada pelos parlamentares.


Confira quanto cada município deve receber por meio do acordo com a Vale

Belo Horizonte: R$ 50.000.000,00

Uberlândia: R$ 30.000.000,00

Contagem: R$ 30.000.000,00

Juiz de Fora: R$ 30.000.000,00

Betim: R$ 15.000.000,00

Montes Claros: R$ 15.000.000,00

Ribeirão das Neves: R$ 15.000.000,00

Uberaba: R$ 15.000.000,00

Gov. Valadares: R$ 15.000.000,00

Ipatinga: R$ 15.000.000,00

Sete Lagoas: R$ 15.000.000,00

Divinópolis: R$ 15.000.000,00

Santa Luzia: R$ 15.000.000,00

Municípios de 100 mil a 200 mil habitantes: R$ 7 milhões cada

Municípios de 50 mil a 100 mil habitantes: R$ 5 milhões cada

Municípios de 25 mil a 50 mil habitantes: R$ 2,5 milhões cada

Municípios de 15 mil a 25 mil habitantes: R$ 1,5 milhão cada

Municípios de 5 mil a 15 mil habitantes: R$ 1 milhão cada

Municípios até 5 mil habitantes: R$ 750 mil cada








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