• Adriana Valadares

Bares e casas noturnas em BH serão obrigados a dar suporte às mulheres em situação de risco

Boates, bares e restaurantes de Belo Horizonte terão que adotar medidas para ajudar mulheres que se encontrarem em situação de risco em suas dependências. A obrigatoriedade de fornecer apoio às mulheres nessas condições parte de um projeto de lei sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) e publicado nessa terça-feira (10) no Diário Oficial do Município (DOM). O município terá 90 dias para regulamentar como a lei irá funcionar exatamente na prática. Entretanto, algumas das novas obrigações a serem cumpridas por estes estabelecimentos já estão descritas na lei, e entre elas está a determinação de que os espaços comerciais em questão podem até ser obrigados a acionar a Polícia Militar (PM) se a mulher em risco pedir. A nova regulamentação detalha que bares, boates e restaurantes terão que disponibilizar à mulher que manifestar sentir-se em risco a indicação de meios de transporte disponíveis para que ela vá embora em segurança e também meios de comunicação com outras pessoas se ela optar. Cartazes deverão ser afixados nos banheiros femininos e em outros espaços dos estabelecimentos para garantir que as clientes saibam que podem pedir ajuda se sentirem-se ameaçadas. Outro trecho da lei detalha que os próprios bares e afins poderão adotar outros mecanismos para garantir que a mulher consiga pedir ajuda a funcionários. E caberá também a estes lugares capacitar e treinar os trabalhadores contratados para que sejam aplicadas as medidas descritas na determinação. 


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