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CMBH aprova orçamento impositivo para a cidade a partir de 2022

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (7), com 33 votos favoráveis e seis contrários, a proposta de emenda à Lei Orgânica (Pelo) que prevê a execução de emendas parlamentares no orçamento da prefeitura. Na prática, os vereadores terão o poder de indicar emendas a serem executadas pelo Executivo a partir do próximo ano.

Votaram contrário ao tema Bella Gonçalves (PSOL), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (PSOL), Macaé Evaristo (PT), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT).

Por se tratar de uma Pelo, o texto é promulgado pela própria Câmara Municipal de Belo Horizonte, sem a necessidade da sanção do prefeito Alexandre Kalil (PSD).

Pelo texto aprovado, a partir do próximo ano os vereadores terão direito de encaminhar 0,8% da receita corrente líquida da capital. Esse percentual vai aumentar, de forma gradativa, até o limite de 1% no ano de 2024, diferentemente do texto original apresentado na Casa que previa um percentual único de 1,2%.

A proposta aprovada nesta quarta-feira permite, também, a destinação de até 25% dos valores das emendas para pessoas jurídicas de direito privado que atuem na área da saúde e assistência social.

O autor do projeto, vereador Juliano Lopes (Agir), destacou que a aprovação do texto caracteriza a independência e a força do Poder Legislativo, que agora passa a ter uma voz mais ativa no orçamento.

A previsão da receita corrente líquida de 2021 é de R$ 11,5 bilhões. Caso a Pelo 1/2021 já estivesse vigente, os parlamentares poderiam destinar cerca de R$ 92 milhões em obras e outras indicações.




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