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Concessão da BR-381 avança, mas duplicação total levará 20 anos

Apesar de o processo de concessão das BRs 381 e 262 ter avançado, com a aprovação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os motoristas que passam pelas duas rodovias mineiras terão que esperar mais alguns anos para ver as melhorias saírem do papel.

As obras de duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, na região do Rio Doce – trecho que ficou conhecido como Rodovia da Morte – só devem ser retomadas em 2024. Isso se o leilão marcado para o fim deste ano for bem-sucedido.

No edital, a previsão é de que as obras tenham início no terceiro ano de concessão, que deve ser em 2024, caso não haja novos atrasos no processo de concessão. A previsão do Ministério da Infraestrutura é de que o leilão seja realizado no último trimestre deste ano, e o contrato deve ser assinado em 2022.

Apenas a duplicação de 6,77 km já contratados e que deveriam ter sido concluídos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) deve ser feita em 2023, no segundo ano da concessão. Eles foram incluídos pelo Ministério da Infraestrutura no edital. Então, no próximo ano não deve haver obras na rodovia.


Ciclos

A duplicação completa é dividida em dois ciclos, um do segundo ao nono ano, e outro entre o ano 16 e o 21º. O primeiro trecho, entre BH e Belo Oriente, só deve ser concluído em 2031, nono ano da concessão.

O segundo trecho consiste na duplicação entre Belo Oriente e Governador Valadares. Apenas ao final do 21° ano de concessão, ou seja, por volta de 2042, a rodovia deve estar completamente duplicada. Até agora, o governo federal já duplicou cerca de 50 km da rodovia.


Recomendações

O TCU fez uma série de recomendações à ANTT em relação ao edital de concessão, entre elas a inclusão de “critérios objetivos para qualificação econômica das empresas proponentes, de forma a comprovar situação financeira compatível com as obrigações a serem assumidas” e de regras de transparência e validação de pareceres elaborados pelo Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC), empresa que deve ser contratada pela concessionária da rodovia para elaborar relatórios sobre a concessão.

O acórdão confirmou que as obras de duplicação nas rodovias não vão contemplar o trecho mineiro da BR–262, entre João Monlevade e a divisa do Estado com o Espírito Santo. A mudança foi proposta pela própria União, temendo que a duplicação da 262 afastasse o interesse das empresas. Decidiu-se então pela manutenção da rodovia em “pista simples com a implantação de faixas adicionais, mormente em trechos de subida”.

O TCU recomendou à ANTT, responsável por publicar o edital de concessão das rodovias, que fixe um prazo até o 21° ano da concessão, para reavaliar a eventual duplicação da BR–262 em MG.


Pedido de isenção no pedágio para motociclistas

O pedido do Ministério da Infraestrutura para isenção de pedágio para motociclistas a partir da concessão das BRs 381 e 262 à iniciativa privada foi aceito pelo plenário do TCU. Inicialmente, a medida foi questionada por alguns ministros e também foi apontada pelo Ministério Público de Contas como “privilégio injustificado”.

O ministro Raimundo Carreiro, relator do edital de concessão, afirmou considerar “descabido tratar eventual benefício aos condutores de motocicleta como se fosse um privilégio injustificado” e disse que “não há ilegalidade na proposta de isenção tarifária”. Ele, no entanto, recomenda que seja feita uma “análise de impacto pela ANTT”.

Carreiro recomendou que a ANTT “estabeleça tratativas necessárias para estender para toda a malha rodoviária federal concedida a isenção tarifária para usuários de motocicletas”.

Ao todo, nas rodovias 381 e 262, serão 11 praças de pedágio entre Belo Horizonte e Viana (ES). O edital prevê que o preço da tarifa simples vai variar de R$ 7,33 a R$ 8,11, e isso também deve ser considerado para definir o resultado do leilão.




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