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Deputados aprovam relatório da CPI dos fura-filas e pedem denúncia por peculato e improbidade

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde dessa quinta-feira (8), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-filas, que apurou irregularidades no processo de vacinação dos servidores contra a Covid-19 em Minas Gerais.

A CPI emitiu parecer pela denúncia do ex-secretário Estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário adjunto, Luiz Marcelo Cabral, e o ex-chefe de gabinete, João Pinho, e a Subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula pelos crimes de peculato e improbidade administrativa. Não houve comprovação de culpa de outros dois servidores, Virgínia Cornélio Silva e Heverton Souza, ambos assessores de comunicação da Secretaria da Saúde. Os dois foram exonerados após o caso vir à tona. De acordo com o relator deputado Cássio Soares (PSD), o ex-secretário, o ex-adjunto, o ex-chefe de gabinete e a subsecretaria foram responsáveis pela redação de dois memorandos que alteraram critérios para determinação de grupos prioritários dentro da Secretaria de Estado de Saúde (SES), sendo um regramento exclusivo e específico para dos servidores lotados na Central Rede de Frio e para a Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Além disso, o estado teria decidido vacinar os servidores sem dar transparência, nem visibilidade, tampouco consultar a prefeitura municipal de Belo Horizonte.

“O estado decidiu vacinar o nível central e rompeu a lógica de que o município de BH fizesse a execução da vacinação”, disse o relator da comissão.

Dentro dos critérios definidos, o ex-secretário de Estado de Saúde chegou a dizer que se enquadrava no nível 3 de prioridade para ser imunizado. Mas, segundo o relator da CPI, ele foi vacinado no dia 19 de fevereiro, antes dos grupos 1 e 2, que trabalham efetivamente em situação de risco sanitário. Para o deputado, Carlos Eduardo Amaral não estava em grupo de risco.

“Das viagens citadas [pelo secretário], apenas 3 visitou estabelecimentos de saúde. Não houve diária, ia de carro particular. Estas visitas eram para ver local e não se tratava de investigação, vistorias e visitas técnicas. Era visita de agente político, para ver situação dos municípios e conversar com gestores”, afirmou.

O deputado destacou também que as doses utilizadas para a vacinação faziam parte da reserva técnica que, segundo ele, pertence aos municípios e, não, ao estado. Estas doses, segundo ele, se não fossem utilizadas como reserva técnica, deveriam entrar na distribuição aos municípios.

"Encerramos uma triste página da história de Minas Gerais. Quero retomar a frase do presidente Agostinho Patrus (PV), 'farinha pouca, meu pirão primeiro'. Foi isso que vimos neste caso", disse o presidente da comissão, João Vítor Xavier (Cidadania).

A CPI também encaminhou ao Ministério Público e à corregedoria da ALMG cópia das informações para apurar vacinação do deputado Professor Irineu, que foi imunizado em um posto de saúde de Betim, para que providências cabíveis sejam tomadas.


O que dizem os citados O Governo de Minas Gerais informou que desde o início das investigações tem colaborado de forma transparente com todas as informações necessárias para as apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa (ALMG). Em nota, disse também que permanece à disposição dos deputados e demais autoridades na prestação de informações que julgarem necessárias.

Já Carlos Eduardo Amaral informou que todas as ações da SES-MG "foram marcadas pelo mais estrito rigor legal. Em relação à vacinação, seguimos a legislação e, em especial, o Programa Nacional de Imunizações. O relatório é atribuição e responsabilidade dos membros da CPI. Ele contém a visão política do processo. De nossa parte, reiteramos o que já dissemos: seguiu-se toda a legislação e o Programa Nacional de Imunizações."

O ex-secretário adjunto, Marcelo Cabral, reafirmou que "todas as ações foram feitas conforme a legislação e em estrita observância ao Programa Nacional de Imunizações. Cessando a etapa política, e, caso siga, no âmbito judicial, a defesa da legalidade dos atos será ratificado".

João Pinho ainda não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Janaína Passos de Paula não foi localizada.




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