• Adriana Valadares

Em nova decisão, justiça determina reabertura de São Tomé das Letras, no Sul de Minas, aos turistas

Após nova decisão publicada nesta quinta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), São Tomé das Letras, no Sul de Minas, está novamente aberta para a visitação de turistas. A cidade é a única do sul do estado sem casos confirmados da covid-19.

Um outro decreto foi publicado pela prefeitura municipal com as novas regras.

Conforme o decreto, visitantes de carro ou a pé vão precisar comprovar a hospedagem em alguma das pousadas ou hotéis da cidade para poder entrar. As excursões estão proibidas. A circulação de ônibus intermunicipal está suspensa e a rodoviária está fechada. Os estabelecimentos comerciais deverão cumprir as regras sanitárias, como disponibilizar álcool em gel 70% e garantir que a ocupação respeite os limites de distância. Eles também não podem permitir o trabalho de funcionários com síndromes gripais. As pousadas e hotéis poderão trabalhar com capacidade de até 20% da ocupação. Os serviços de alimentação dos estabelecimentos devem ser feitos dentro dos quartos, respeitando a distância de 1,5 metro. Áreas de camping, hostels e casas de temporada ainda não foram liberadas. Restaurantes e lanchonetes só podem funcionar no modo delivery. O comércio em geral será fechado às 22 horas. O uso de máscara continua obrig


atório em toda a cidade. Eventos estão proibidos.


Retrospecto de liminares

No dia 6 de outubro, a Justiça determinou a reabertura de São Tomé das Letras para turistas por meio de decisão proferida pela juíza Fernanda Machado de Moura Leite, da 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações (MG).

A juíza concedeu liminar para um mandado de segurança impetrado por empresários da cidade. De acordo com a decisão da magistrada, a cidade deveria passar a permitir a entrada de turistas, visitantes e transeuntes, desde que observadas as normas de prevenção à Covid-19.


Após a liminar, moradores protestaram na cidade contra a decisão.

Na noite de sábado (10), a liminar foi suspensa em ação autônoma do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mas nesta quarta-feira (14), a desembargadora relatora negou o pedido de suspensão da liminar, nos autos do recurso do Agravo de Instrumento.

A Prefeitura de São Thomé das Letras, informou nesta quinta-feira que a juíza de primeiro grau de Três Corações "entendeu" que a cidade está "aberta" após a decisão proferida pela desembargadora em segunda instância.

A prefeitura disse ainda que está despachando com o presidente do TJMG para que ele decida sobre o impasse de decisões proferidas pelo tribunal. A prefeitura disse ainda que se preciso, vai encaminhar recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.


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