• jornalismo42

Governo de Minas abre contas bancárias para transferir recursos do acordo da Vale aos municípios



O governo de Minas Gerais abriu contas bancárias em nome de todos os 853 municípios do estado para o repasse de cerca de R$ 1,5 bilhão do acordo judicial assinado com a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo o Executivo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o Banco do Brasil farão uma comunicação formal a todas as prefeituras, com orientações que elas devem seguir, dados das contas bancárias e informações para ativação e uso. Os municípios terão até 90 dias para procurar a agência de relacionamento do banco e assinar os documentos referentes à conta. Caso os trâmites necessários não sejam realizados dentro do prazo definido, as contas serão encerradas automaticamente.

De acordo com o governo do estado, o dinheiro será depositado em três parcelas: 40% do valor será pago aos municípios até 30 de agosto de 2021, 30% do montante será repassado até 31 de janeiro de 2022, e os 30% restantes, até 1º de julho de 2023.

As prefeituras devem informar as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada finalidade ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O dinheiro deve, necessariamente, ser investido em objetos previstos no acordo assinado com a Vale, como pavimentação e recapeamento de asfalto, reformas de unidades de saúde, obras de saneamento e construção de creches e escolas.

Belo Horizonte vai receber R$ 50 milhões, o maior valor entre todos os municípios, por causa do tamanho da população.


O repasse de cerca de R$ 1,5 bilhão aos municípios está previsto na Lei 23.830, sancionada em 28 de julho, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões do acordo com a Vale.

O valor corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo de reparação. Os outros R$ 26,62 bilhões serão aplicados pela mineradora na reparação socioeconômica e socioambiental de Brumadinho e mais 25 municípios atingidos pelo rompimento da barragem.

A estrutura da mina do Córrego do Feijão rompeu no dia 25 de janeiro, deixando 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas. Dez continuam desaparecidas, mais de dois anos e meio após a tragédia. A lama de rejeitos ainda atingiu o Rio Paraopeba, responsável por parte do abastecimento da Região Metropolitana de BH.


0 comentário
radio_bar2.png

Ouça ao vivo!