• Adriana Valadares

Governo de Minas e Ministério do Meio Ambiente assinam acordo para acabar com lixões

O governador Romeu Zema (Novo) participou na tarde dessa segunda-feira (17), ao lado do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do lançamento do programa Lixão Zero.

Apesar de a legislação brasileira ter previsto o fim dos lixões há mais de uma década, em centenas de cidades mineiras eles continuam ativos e atormentam milhares de moradores.

No acordo firmado entre os governos federal e estadual serão repassados R$ 100 milhões às prefeituras do Estado, por meio de consórcio firmado com as cidades, para desativar os lixões.

O montante destinado ao programa foi recebido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em multas pagas pela mineradora Vale pelos danos ambientais causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.

“Sabemos que isso significa não só redução de danos ao meio ambiente como também mais saúde para a população, já que a disposição inadequada de resíduos acarreta uma série de problemas”, avaliou o governador.

A cerimônia em que foi assinado o acordo aconteceu na sede da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e contou com a participação do presidente da entidade, Flávio Roscoe, e do senador Carlos Viana (PSD), vice-líder do governo Bolsonaro no Congresso. Cerca de 50 manifestantes protestaram contra o ministro do Meio Ambiente na entrada do prédio da Fiemg.

Os consórcios entre as prefeituras serão selecionados e receberão financiamento para implantação de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos, onde ocorre a separação dos resíduos. Eles assumem o compromisso de gerir as usinas de triagem e encerrar os lixões em suas cidades.

Zema afirmou ainda que o recurso chega “em ótima hora” para ajudar na recuperação econômica do Estado. “Significa também movimentação econômica, geração de empregos e menos danos ambientais. Com toda certeza vamos ter um impulsionamento expressivo com todas essas ações”, disse.

Zema lembrou que os R$ 100 milhões disponibilizados vão complementar o total de R$ 1 bilhão recebidos pelo Estado em termo de reparação feito com a Vale, para investimentos em cidades da região do rio Paraopeba, onde centenas de comunidades foram afetadas pela poluição das águas.

O ministro Ricardo Salles afirmou que melhorar o tratamento de resíduos e o saneamento são fundamentais para o desenvolvimento do país.

“Decidimos colocar os R$ 100 milhões para a agenda do combate aos lixões, agenda de resíduos sólidos, que, junto com o saneamento, são a maior marca do nosso subdesenvolvimento no Brasil. Um país em que 100 milhões de pessoas não têm coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões de brasileiros não têm sequer água encanada em casa e mais de 3 mil municípios têm graves problemas de gestão dos resíduos sólidos, que nós, popularmente, chamamos de lixões”, afirmou Salles.


Destino do lixo é problema antigo das cidades brasileiras

As leis que proíbem os lixões no Brasil existem há vários anos, sendo que a mais importante delas foi aprovada em 2010, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo para que os lixões a céu aberto fossem encerrados era até 2014, mas ele acabou ficando apenas no papel. Muitos prefeitos afirmaram que não tinha recursos para resolver o problema da destinação do lixo.

Em junho do ano passado foi aprovado no Congresso e sancionado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) um novo marco regulatório do saneamento, que definiu regras e novos prazos para a erradicação dos lixões.

As prefeituras deveriam ter elaborado planos no ano passado sobre como resolver o problema em cada local. E o prazo para a elaboração de um plano com a solução é agosto deste ano. As cidades de médio e pequeno porte terão prazo maior para implementar as medidas - 2023 e 2024, respectivamente.

A regulamentação do marco do saneamento, no entanto, ainda não foi finalizada pelo governo federal. Faltam definições sobre alguns prazos para que as novas regras de empresas estaduais de saneamento sejam estabelecidas. Muitas das novas regras são consideradas entraves para prefeitos, que reclamam da falta de tempo e de recursos em suas cidades.




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