• jornalismo42

MPMG pede que Justiça aplique multa por dia de atraso nas obras das casas para vítimas de Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais pediu que a Justiça aplique multa de R$ 1 milhão por dia de atraso às mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton por não entregarem no prazo as casas prometidas às vítimas do desastre de Mariana.

O rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, matou 19 pessoas, poluiu rios e destruiu os distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira.

A Fundação Renova, criada pelas empresas para reparar os danos causados pela tragédia, teria que entregar as obras de reassentamento no último sábado (27), de acordo com determinação da Justiça.

De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre, era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu 27 de fevereiro como data para entrega das casas.

Em Bento Rodrigues, apenas cinco das 210 casas prometidas foram entregues. Uma das donas dos imóveis morreu dois meses antes de vê-lo pronto.

Mais de 60 meses após a tragédia, nem as obras de infraestrutura estão concluídas. De acordo com a Renova, 95% dessa parte do projeto foi finalizada. A expectativa da fundação é que, até o fim do ano, 64 casas estejam prontas.

No reassentamento de Paracatu de Baixo, não há nenhuma casa pronta.

De acordo com a Renova, sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída.

Além da aplicação da multa, o Ministério Público pede à justiça a intimação das empresas para pagarem R$ 3 milhões, referentes aos dias de atraso.

Segundo a Fundação Renova, “a questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”, justificou a entidade por meio de nota.

A Vale e a Samarco disseram que não foram notificadas. A Samarco também disse que "mantém o compromisso com a reparação" e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016.

A BHP informou que tomou conhecimento do pedido do MP pela imprensa. E que "está absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, dentre elas os reassentamentos. A empresa entende a complexidade da execução desse tipo de trabalho, pois se trata da construção de distritos inteiros, desde a infra-estrutura até as casas. Dessa forma, é preciso ressaltar que alguns fatores impactaram fortemente o cronograma de obras, como a pandemia da Covid-19 e alterações no projeto".




0 comentário
radio_bar2.png

Ouça ao vivo!