• Adriana Valadares

Ouvidoria e Controladoria Geral do Estado e o Ministério Público atuam contra "fura-fila" da vacina

Desde que a vacinação contra o coronavírus começou no país, diversos casos de pessoas furando a fila prioritária têm sido denunciados. Em Minas Gerais, a Ouvidoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral e o Ministério Público atuam para combater essa prática.

O público-alvo estipulado pelo Ministério da Saúde, para a primeira fase da imunização, é formado por:

  • pessoas com 60 anos ou mais que estejam em asilos ou instituições de longa permanência;

  • pessoas com deficiência que estejam em instituições de longa permanência;

  • população indígena vivendo em terras indígenas;

  • trabalhadores de saúde na linha de frente contra a Covid-19.

O secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, reforçou em coletiva de imprensa a importância das denúncias. "Eu acho que tem questão de ética e moral. Quando o Ministério da Saúde sinaliza os grupos prioritários, os estados e os municípios precisam seguir", afirmou.

Essa prática de furar a fila é investigada pelo Ministério Público em pelo menos 12 estados e no Distrito Federal.

Veja abaixo como denunciar quem recebeu a dose da vacina mesmo sem fazer parte do público priorizado neste momento da pandemia.


Ouvidoria

A Ouvidoria-Geral do Estado recebe denúncias por diversos canais. Para relatar um caso através do site, clique em Canal Coronavírus na página principal. Em seguida, preencha o formulário, que pode ser anônimo.

Segundo o governo, esse mecanismo foi criado para auxiliar a sociedade na fiscalização dos serviços públicos estaduais de Minas Gerais relacionados à pandemia.

A Ouvidoria possui os seguin tes contatos:

  • www.ouvidoriageral.mg.gov.br;

  • Canal Coronavírus;

  • MGApp, Ouvidoria na palma da mão (Android ou iOS);

  • Disque - Ouvidoria: 162;

  • Disque – Saúde: 136;

  • WhatsApp: (31) 99802.9713.


Ministério Público

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o promotor Luciano Moreira de Oliveira, disse que denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do número 127, ou pelo site do órgão. Segundo ele, essas denúncias podem ser anônimas.

O promotor também ponderou que, ao mesmo tempo em que é preciso repudiar casos de “fura-fila”, é necessário ter cautela neste momento.

“É preciso que se tenha o devido processo legal, que se ouça a pessoa que foi vacinada, o servidor público que ministrou a vacina para a gente entender o que aconteceu. Claro que podem ocorrer casos em que há divergência e em que eventualmente sistemas de informação falharam. Então, ao mesmo tempo que precisa ser firme nesse recado que a gente dá para a sociedade, a gente também precisa ter a cautela de ouvir todos os lados e apurar devidamente o que aconteceu”, destacou.


Controladoria

A Controladoria-Geral do Estado julga as denúncias recebidas pela Ouvidoria e é responsável por penalizar os servidores que furam a fila. De acordo com o governo, a prática ofende os princípios da conduta ética e a dignidade da pessoa humana, além de ser passível de aplicação de suspensão de até 90 dias por se tratar de uma falta grave.

Segundo a advogada e mestre em direito público, Maria Fernanda Pires, quem desrespeitar o processo da vacinação pode ser punido:

"O eventual desrespeito à fila de prioridades estabelecida na Campanha Nacional de Imunização, enquanto política pública, pode configurar duas ordens de responsabilidades. Para os agentes públicos, pode configurar improbidade administrativa e, concomitantemente, responder a um processo administrativo disciplinar que pode culminar com ato de demissão", disse.




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