• Adriana Valadares

PBH permite que comerciantes parcelem pagamento do IPTU até fevereiro de 2021

Para atender os comerciantes que perderam suas fontes de renda em decorrência da pandemia de coronavírus, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) decretou nesta sexta-feira (3) uma série de medidas econômicas – entre elas a prorrogação do vencimento do IPTU por até seis meses.

Inicialmente, comerciantes teriam até 15 de agosto para quitar as parcelas do imposto. Entretanto, o decreto desta sexta-feira garante que as parcelas não pagas até este mês e as restantes podem ser divididas em outras seis parcelas que serão cobradas mensalmente entre 15 de setembro deste ano e 15 de fevereiro de 2021.

O novo decreto também prevê a prorrogação do vencimento das taxas referentes a localização e funcionamento, fiscalização sanitária e fiscalização de engenhos de publicidade. O pagamento dos encargos precisaria obrigatoriamente ter sido quitado nos dias 10 e 20 de maio. Contudo, o documento publicado nesta sexta-feira garante que aqueles comerciantes que ainda não custearam as tarifas, efetuem o pagamento até o próximo 10 de outubro. As tarifas podem ainda ser pagas em até cinco parcelas mensais com vencimentos entre a data da prorrogação e 10 de fevereiro de 2021.

As determinações contidas no decreto valem apenas para aqueles proprietários ou inquilinos de estabelecimentos comerciais que tiveram seus alvarás de localização e funcionamento suspensos pelo decreto de março deste ano, como donos de bares, restaurantes, lojas de roupa, salões de festa, academias e outros que não atuam no ramo dos serviços essenciais.


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