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PBH processa Copasa por lançamento de esgoto na Lagoa da Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou que está processando a Copasa pelo despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha. O ponto turístico, que é Patrimônio Mundial da Humanidade, exibe, além da bela paisagem, muito lixo e mau cheiro por causa dos dejetos que diariamente são jogados no local.

Na ação ajuizada na Justiça Federal, o executivo informou que há décadas busca uma solução para a lagoa. Destacou ainda que faz investimentos "vultosos" para "garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade", mas que os esforços não têm surtido efeito porque o esgoto continua sendo despejado no local.

No documento protocolado pela procuradoria-geral do município (PGMBH), o executivo ainda afirma que, pelos termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico, a Copasa deveria avançar na "universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade".

Por isso, a PGMBH pediu à Justiça Federal que determine prazo de 45 dias para que a Copasa apresente um Plano de Ação detalhado, com cronograma, incluindo obras emergenciais, para que 100% do esgoto na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja coletado e tratado. A intenção, segundo a PBH, é "impedir a continuidade de despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha".

Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos. A prefeitura quer saber se o montante não vai comprometer a capacidade de investimento da Copasa em obras de saneamento básico na Bacia Hidrográfica da Pampulha. O executivo ainda sugere multa de R$ 100.000,00 por dia de descumprimento.

Também na ação, a PGMBH pede a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).

A prefeitura destacou que, quando a Lagoa da Pampulha foi reconhecida como patrimônio pela Unesco, um dos requisitos assumidos foi relacionado a qualidade da água e ao retorno da prática de esportes náuticos na lagoa. "Estes compromissos também têm sido objeto de cuidadoso acompanhamento por parte da Unesco, por meio do Comitê do Patrimônio Mundial e seus órgãos consultivos, através dos relatórios de monitoramento enviados segundo orientações deste organismo internacional", diz trecho do processo.

Mas a promessa não está sendo cumprida.

Procurada pela reportagem, a Copasa ainda não se manifestou sobre o processo.





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