• Adriana Valadares

PBH prorroga para 2021 vencimento de impostos para empresários


A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou medidas para auxiliar os empresários que tiveram as atividades suspensas, em função da pandemia. O texto foi publicado em decreto do Diário Oficial do Município.

Taxas de Fiscalização, Localização e Funcionamento, Fiscalização Sanitária e de Engenhos de Publicidade poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas. O último vencimento vai até o dia 30 de julho de 2021. Além dessas taxas, o IPTU também teve o prazo de vencimento prorrogado. Mas apenas para aquelas parcelas com vencimento no dia 15 dos meses de abril a dezembro. O valor correspondente pode ser dividido em até seis vezes, a partir de 30 de julho até 30 de dezembro de 2021. A publicação alerta que as parcelas vencidas no dia 15 dos meses de fevereiro e março deste ano não entram nessa renegociação. Por isso, se não forem pagas, terão acréscimo. A abertura de novos procedimentos de cobrança e o encaminhamento de inscritos na dívida ativa para cartório também foram suspensos por 100 dias, contados a partir desta quarta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo email atendimentofazenda@pbh.gov.br.

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