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PBH tem 30 dias para apresentar plano de ação com obras na Lagoa da Pampulha

Obras de desassoreamento e recuperação da Lagoa da Pampulha previstas até 2022 terão que constar em um plano de ação da Prefeitura de Belo Horizonte. O pedido foi feito em uma recomendação conjunta do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Os órgãos deram um prazo de 30 dias para a elaboração do plano.

O documento apresentado recomenda que a empresa contratada atualmente realize uma série de ações para desassorear enseadas e restaurar a orla e o espelho d’água de todo o Conjunto Arquitetônico da Pampulha. O complexo é tombado pelos governos municipal, estadual e federal e foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Segundo a Procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Maria Cecília Borges, várias empresas já realizaram obras no local, mas nenhuma se atentou às diretrizes de proteção do patrimônio histórico e cultural.

“O contrato atual é de cerca de R$33 mi e deve terminar em 2022. Nosso objetivo é que desde já as obras realizadas atendam a essas diretrizes,” explicou a Procuradora. A recomendação enviada à Prefeitura também pede que os membros do Ministério Público sejam informados do cumprimento de todo os itens solicitados em relatórios semanais.

Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que "irá responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido".




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