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Projeto de Lei que extingue BHTrans está pronto para votação em plenário na Câmara Municipal

O Projeto de Lei (PL) 160/2021, que extingue a BHTrans, empresa que gerencia transporte e trânsito da capital, deve ser levado a plenário em setembro.

O PL passou, nessa quarta-feira (18), pela última comissão, a de Orçamento e Finanças. Antes, o texto tramitou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário. A expectativa do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que é autor do projeto e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans, é que o projeto seja votado na penúltima sessão plenária do próximo mês, que será no dia 13. Para ser aprovado, o projeto precisa receber o aval de dois terços dos vereadores e ter, no mínimo, 28 votos favoráveis nos dois turnos de votação em plenário. Além da extinção da BHTrans, o PL prevê a criação Superintendência de Mobilidade (Smob). Pela proposta, ela terá autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, ou seja, vai poder emitir multas de trânsito. A Smob será ligada à Secretaria Municipal de Política Urbana, o que, segundo Azevedo, vai possibilitar a criação de estratégias para a mobilidade, e não só para o trânsito. Segundo o projeto, o prazo para extinção da BHTrans será de até 15 anos.



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