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Quase 600 mil usuários da Copasa podem ser ressarcidos por cobrança indevida da compainha no estado

Mais de 569 mil usuários da Copasa em Minas Gerais podem ser indenizados por cobrança indevida. Segundo a Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae), os consumidores pagaram por coleta e tratamento de esgoto, que não foram feitos. Em alguns casos, a companhia, de acordo com a agência, realizou a cobrança também sem efetuar a leitura real dos hidrômetros. Os valores a serem ressarcidos podem ultrapassar R$ 304,8 milhões. Segundo a agência que regula o serviço prestado pela companhia, os processos referentes à cobrança indevida por tratamento de esgoto ocorreram em Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves e no distrito de Guinda, em Diamantina. A estimativa é que 134.482 moradores dessas cidades tenham sido lesados.

Já o processo de faturamento inadequado durante a pandemia abrange 435 mil usuários de todo o Estado. De acordo com a Arsae, a companhia realizou a cobrança das faturas com base no volume médio histórico e não realizou, posteriormente, os ajustes no faturamento dos usuários, conforme determina as normas da agência.


Os casos

De acordo com a Arsae, no caso de Guinda, em Diamantina, as irregularidades aconteceram em março do ano passado, quando o reator da estação de tratamento de esgoto rompeu. Já os processos de Contagem, Betim e Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, são referentes ao rompimento de interceptores e da inoperância das estações de tratamento de esgoto Cachoeira, em Betim, e Justinópolis, em Ribeirão das Neves, no início de 2020, devido às chuvas intensas na região.

No caso de Belo Horizonte, as cobranças indevidas são referentes ao período de 2014 a 2019. A estimativa é que 69 mil usuários de diversas regiões foram lesados. De acordo com a agência que regula o serviço prestado pela companhia, a Copasa terá que realizar a devolução em dobro com correção dos valores pelo IPCA, além de juros de 1% ao mês. A expectativa é que mais de R$ 246 milhões sejam devolvidos aos consumidores da capital.


Decisão

De acordo com a Agência, na esfera administrativa não há mais recurso. As decisões foram tomadas em segunda instância pela Diretoria Colegiada da entidade e a Copasa "teve oportunidade de apresentar sua defesa, que foram avaliadas técnica e juridicamente, mas consideradas insatisfatórias".

Nos processos, a Arsae determinou que a companhia disponibilize, por via digital ou telefônica, a lista de usuários com direito a devolução, além de permitir que usuário escolha como irá receber os valores, se será como desconto nas faturas ou por depósito bancário ou ordem de pagamento.

Por meio de nota, a Copasa informou que não reconhece os valores divulgados pela agência e que vai recorrer de todas as decisões, que se referem ao período de janeiro de 2012 a dezembro de 2018. A empresa afirmou ainda que "a atual diretoria, empossada em julho de 2019, está empenhada em solucionar a questão de forma transparente junto à população e exercerá o seu direito de defesa na forma legal".





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