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Reforma da previdência de Belo Horizonte é aprovada na Câmara

A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, a reforma da previdência municipal. A votação foi realizada nessa terça-feira (22), e o projeto de lei recebeu 30 votos a favor e 9 contra.

Hoje, todos os funcionários municipais contribuem com 11% do salário para a previdência. O projeto aprovado aumentou a alíquota para 14%. A votação em primeiro turno foi no último dia 10. Na sessão, a liderança do governo surpreendeu ao retirar da pauta uma emenda que previa alíquotas escalonadas para os servidores. De acordo com o vereador Léo Burguês (PSL), o projeto foi aprovado em segundo turno da forma como passou em primeiro turno. "O grande detalhe era a questão da alíquota: se seria linear ou escalonada. E mantivemos a linear", disse. Representantes dos servidores avaliam que a reforma pode ter impacto negativo aos trabalhadores. “A alíquota única de 14% penaliza os servidores, principalmente aqueles que ganham os menores salários”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura. Segundo a prefeitura, Belo Horizonte tem atualmente 31 mil servidores efetivos na ativa e 19,5 mil aposentados e pensionistas. O município tem um déficit previdenciário de R$ 800 milhões, podendo chegar perto de R$ 1 bilhão no ano que vem. A prefeitura calcula uma economia anual de R$ 60 milhões no curto prazo.

Agora o PL passa pela comissão para redação final e logo depois segue para sanção do prefeito.



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