• Adriana Valadares

Regras de utilização de calçadas e ruas, por bares e restaurantes, já definidas pela PBH

A Prefeitura de Belo Horizonte publicou hoje, terça-feira (1º), uma portaria que estabelece as regras para utilização de ruas e calçadas por bares e restaurantes.

No Diário Oficial do Município (DOM), estão definidos os procedimentos temporários, enquanto durar a pandemia, para que mesas e cadeiras sejam colocados do lado de fora dos estabelecimentos.

O primeiro passo para proprietários desse tipo de estabelecimento é pedir uma licença para a Secretaria de Serviços Urbanos da capital, para uso do espaço de passeio, de quarteirão fechado ou de tablado removível sobre área de estacionamento de veículos em via pública. A medida também vale para outros estabelecimentos que servem alimentos com consumo no local, como sorveterias, lanchonetes e cafés.

Horários

A partir desta sexta-feira (4), esses estabelecimentos poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, sem venda de bebida alcoólica; na sexta-feira, entre 17h e 22h, com venda de bebida alcoólica; aos sábados e domingos, entre 11h e 22h, com venda de bebida alcoólica em todo o período.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, disse que a utilização das chamadas “calçadas operacionais” é uma das medidas para melhorar a segurança dos serviços oferecidos em Belo Horizonte. A colocação das mesas e das cadeiras é permitida nos dias da semana e nos horários em que bares e restaurantes podem funcionar com consumo no local. Os móveis poderão ser organizados na calçada, até seis metros para cada lado a partir do seu limite. Os donos devem resguardar a circulação de pedestres e respeitar a distância mínima de 1,5 m do limite de acesso à garagem do vizinho. Não é permitido colocar o mobiliário em vagas para veículos credenciados de pessoas idosas ou com deficiência, ambulâncias e pontos de táxi.

Segundo a PBH, quem usar o espaço público sem observar as regras será penalizado.

Foto ilustrativa - reprodução internet

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