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Romeu Zema sanciona projeto que inclui auxílio emergencial de R$600 proposto pela ALMG

O governador Romeu Zema (Novo) sancionou o projeto Recomeça Minas, que inclui o pagamento de um auxílio emergencial, em parcela única, no valor de R$ 600 para as famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais.

O auxílio foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), e aprovado por 70 votos a 1. Apenas o deputado estadual Bartô (Novo) votou contra.

A previsão do governo estadual é que o pagamento seja feito no mês de agosto, quando acaba o auxílio emergencial do governo federal. A projeção é que sejam atendidas 1 milhão de famílias com renda per capta inferior a R$ 89.

A base de dados utilizada será o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O texto aprovado pelos deputados prevê também a criação de uma plataforma para que as pessoas possam pedir o benefício.

Há também a previsão de isenção do ICMS nos produtos da cesta básica, uma tentativa de conter a alta nos preços dos alimentos.

“A pandemia deixou famílias inteiras sem fontes de renda e agravou ainda mais a situação dos mais pobres. O auxílio é uma ajuda que vem em boa hora, para amenizar o sofrimento de milhares de mineiros”, afirmou o governador Romeu Zema.

O presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), destacou que o Recomeça Minas foi elaborado pelos deputados após ouvir trabalhadores e empresários de vários setores econômicos.

"Minas Gerais vai viver um novo momento. [...] Chegamos em um projeto que prepara Minas para o pós-pandemia e que auxilia aqueles negócios que foram afetados pela pandemia. Nós sabemos que sofreram muitos os hotéis, os bares, os restaurantes, os artistas. E todos esses que estão contemplados", disse o presidente da ALMG.

"Além disso, não deixamos para trás aqueles mais pobres. Vamos com o Força Família [nome do benefício], uma ajuda e parcela única de seiscentos reais, atender as famílias em situação de extrema pobreza no Estado", acrescentou Patrus.


O objetivo do Recomeça Minas é dar um alívio para que empresas dos setores mais atingidos pela pandemia não fechem as portas, mantenham os empregos existentes e comecem a se recuperar da crise, ajudando a economia mineira na retomada econômica.

Para isso, propõe um programa de renegociação de dívidas tributárias, com parcelamentos e descontos nas multas e nos juros.

É da arrecadação deste programa que virão os recursos para bancar o auxílio às famílias e também os incentivos fiscais concedidos para empresas dos setores mais atingidos. A expectativa é arrecadar R$ 2 bilhões ainda este ano e R$ 14,9 bilhões até 2022.

Além dos setores mencionados por Patrus, estão contempladas as empresas de transporte, educação, eventos, indústria de calçados e artigos de couro, entre outras. O projeto também autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a conceder empréstimos com condições diferenciadas, mais vantajosas, para as empresas desses setores.

O texto original do Recomeça Minas concedia redução de 50% da conta de luz até três meses após o fim do estado de calamidade pública para estabelecimentos que prestam serviços de educação, gráficos, cultura e entretenimento, turismo, estética e atividades físicas.

Uma série de emendas dos deputados expandiram essa lista para hospitais públicos e filantrópicos, produtores rurais do Norte e Nordeste de Minas, APAEs, instituições de longa permanência para idosos, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, sebos, livrarias, editoras, organizações de saúde e de assistência social sem fins lucrativos, e empresas de alimentação fora do lar.


Parcelamento e desconto nas dívidas tributárias

Com a sanção de Zema, quem estiver devendo o ICMS terá desconto de 90% nas multas e juros no pagamento à vista e desconto que varia entre 50% a 85%, a depender do número de parcelas.

Já para as dívidas do IPVA a redução sobre multas e juros pode ser de 100% para pagamento à vista e de 50% em caso de parcelamento.

Também haverá descontos no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Para pagamento à vista, a redução é de 15% no valor do imposto devido, 50% de desconto para os juros e 100% para multa. Já em casos de parcelamentos, que podem ser feitos em até 24 vezes, os descontos não diminuem.

Por fim, o projeto prevê descontos de 100% dos juros e multas para pagamento à vista de dívidas referentes à Taxa de Incêndio, Taxa Florestal e Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV). Nos três casos, não existe opção de parcelamento.





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