• Adriana Valadares

Saiba como denunciar o desrespeito às regras de isolamento social na capital

Mesmo com a piora da pandemia do coronavírus, há sempre flagrantes de desrespeito às regras de isolamento social. As restrições valem para todo mundo e quem se deparar com aglomerações e festas clandestinas ou qualquer outra forma de descumprimento às regras da onda roxa pode e deve denunciar.

Na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é possível denunciar desrespeitos ao decreto por meio do telefone 156, pelo APP PBH ou pelo portal de serviços da PBH. É preciso se identificar, mas o sigilo é garantido. A Polícia Militar (PM) está realizando ações de fiscalização integradas com a Guarda Municipal para garantir o cumprimento do decreto. Só na Região Metropolitana, 1,6 mil policiais a mais foram para as ruas. São militares de setores administrativos e alunos da escola de formação. A PM está focando em ações educativas e de orientação sobre o que pode ou não ser feito. Ainda assim, quem não respeita as medidas sanitárias pode ser enquadrada pelo artigo 268 do Código Penal, que pode motivar detenção de 1 mês a 1 ano e multa. O desenrolar da ocorrência pode motivar outros crimes como desacato, desobediência ou resistência. O trabalho de fiscalização é feito durante todo o dia e reforçado no período da noite e madrugada, horários em que ocorrem o toque de recolher. Vale lembrar que as restrições valem para todas as pessoas, mesmo para quem tomou as duas doses da vacina. A PM também orienta que os trabalhadores das atividades essenciais transitem com o crachá ou documento que comprove que está exercendo a função liberada.


Medidas impostas pela onda roxa

  • Funcionamento apenas do serviço essencial;

  • Suspensão de cirurgias eletivas;

  • Restrição de circulação de pessoas (só poderão sair de casa para atividades essenciais);

  • Toque de recolher das 20h às 5h e aos fins de semana;

  • Proibição de pessoas sem máscara em qualquer espaço público ou de uso coletivo, ainda que privado;

  • Proibição de circulação de pessoas com sintomas de gripe, a menos que estejam indo para consulta médica;

  • -Proibição de eventos públicos ou privados;

  • Proibição de reuniões presenciais, inclusive entre parentes que não morem na mesma casa;

  • Implantação de barreiras sanitárias de vigilância;

  • Fechamento de bares e restaurantes (funcionamento apenas por delivery).


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