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TJMG interrompe expediente em 71 comarcas devido ao avanço da Covid-19

Devido ao aumento do número de casos e de mortes em decorrência do coronavírus e, consequentemente, às taxas alarmantes de ocupação de leitos nos hospitais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão do expediente forenses e atendimento presencial no âmbito dos serviços notariais e de registro em 71 comarcas do Estado. Elas estão localizadas em regiões classificadas na "onda roxa" da pandemia.

Por causa disso, os prazos dos certificados de habilitação de casamento, que venham a vencer durante o período em que a comarca estiver classificada como "onda roxa" ou em "grau de risco vermelho", ficam prorrogados por 180 dias, contados da data em que a comarca voltar a se enquadrar na classificação de "grau de risco verde ou amarelo".


Além disso, os prazos de validade das certidões de registro civil, necessárias para a prática de atos notariais e de registro pelas serventias localizadas nas comarcas classificadas como em estado crítico ficam prorrogados por 90 dias. Já os prazos de validade das certidões de registro de imóveis ficam prorrogados por 30 dias, valendo os mesmo critérios.


Para saber quais comarcas tiveram seu expediente suspenso por estarem na "onda roxa" do programa Minas Consciente, CLIQUE AQUI. Já para conferir as que se enquadram no “grau de risco verde e amarelo” e no “grau de risco vermelho”, CLIQUE AQUI.



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